Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 658/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial a técnica profissional Maria Elizabeth da Rocha Melo, para exercer as funções de minha secretária pessoal.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de Setembro de 2000. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Bordalo Junqueiro.