Despacho n.º 20658-D/2007

Despacho n.º 20658-D/2007, de 7 de setembro

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Publicação:Diário da República n.º 173/2007, 1º Suplemento, Série II de 2007-09-07

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SUMÁRIO

Regulamento e Plano de Estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Ambiental

TEXTO

Despacho n.º 20 658-D/2007

Na sequência do registo n.º R/B-AD-392/2007, efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, através do Despacho n.º 5505/2007 (2.ª série), de 21 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Ambiental, do Departamento de Ciências da Educação e do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, aprovado pela resolução n.º SPS-50/2006, da secção permanente do senado de 8 de Novembro, nos termos da alínea f) do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteração, em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 18 065/2003, de 19 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 7.º e 25.º, alínea d), da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, a publicação do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:

Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Ambiental

Artigo 1.º

Adequação do ciclo

A Universidade dos Açores ministra, na sequência da adequação do curso de mestrado em Educação Ambiental, criado pela resolução da secção permanente do senado da Universidade dos Açores n.º SPS-15/2004, de 28 de Janeiro (R/159/2004), o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre com a mesma denominação, da responsabilidade do Departamento de Ciências da Educação e do Departamento de Ciências Agrárias.

Artigo 2.º

Organização do ciclo

1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Ambiental, adiante designado simplesmente por mestrado, tem a duração de quatro semestres lectivos, dois destinados à parte escolar, designados por curso de mestrado, e mais outros dois semestres reservados apenas à realização da dissertação ou do trabalho de projecto.

2 - O mestrado organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado constam do anexo ao presente despacho.

2 - Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Condições de funcionamento

O funcionamento do mestrado está condicionado à matrícula e inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.

Artigo 5.º

Coordenação

1 - Será constituída uma comissão científica, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.

2 - Da comissão científica emergirá uma comissão coordenadora formada por igual número de docentes dos Departamentos de Ciências da Educação e de Ciências Agrárias, à qual competirá coadjuvar o coordenador na gestão pedagógica, científica e administrativa do curso.

3 - O coordenador do mestrado é nomeado pelo reitor, por indicação dos directores dos departamentos, ouvida a comissão de coordenação.

Artigo 6.º

Número de vagas

1 - O número de vagas de cada edição do mestrado será definido por despacho reitoral.

2 - O despacho referido no número anterior deverá contemplar vagas destinadas a docentes e colaboradores da Universidade dos Açores que tenham exercido ou estejam a exercer as funções de educadores ou professores cooperantes, bolseiros de investigação ou orientadores de estágio.

3 - As vagas referidas no número anterior obedecem à seguinte distribuição:

a) Duas vagas para docentes da Universidade dos Açores ou para candidatos que tenham colaborado na docência ou em investigação no Departamento de Ciências da Educação, pelo menos, durante um ano lectivo.

b) Duas vagas para docentes que tenham colaborado com o Departamento de Ciências da Educação em funções de orientação de estágio ou de educador/professor cooperante durante, pelo menos, dois semestres lectivos.

4 - As vagas referidas no número anterior que não forem preenchidas revertem a favor do contingente geral de vagas.

Artigo 7.º

Regras de candidatura

1 - Podem candidatar-se ao mestrado:

a) Titulares com o grau de licenciado ou habilitação legalmente equivalente;

b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do mestrado.

2 - As candidaturas decorrem nos serviços académicos da Universidade, nos prazos a fixar anualmente, sendo instruídas com os documentos seguintes:

a) Ficha de candidatura, devidamente preenchida;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas possuídas;

c) Curriculum vitae com a indicação de elementos susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência;

d) Documento comprovativo da condição de excepção consignadas no n.º 2 do artigo anterior, quando aplicável.

Artigo 8.º

Selecção e admissão

Os candidatos são seleccionados pelo conselho científico, por proposta do coordenador do mestrado, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a) Classificação do curso de licenciatura;

b) Currículo escolar, científico ou profissional;

c) Resultado de uma entrevista prévia, se considerado necessário pela comissão científica do curso.

Artigo 9.º

Classificação final

1 - A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas diferentes componentes que integram o plano de estudos do mestrado.

2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada componente curricular.

Artigo 10.º

Diplomas

1 - A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e a aprovação no acto público de defesa da dissertação científica ou do trabalho de projecto, no total de 120 créditos, confere o grau de mestre em Educação Ambiental, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o qual poderá ser certificado por diploma.

2 - A conclusão com aproveitamento das unidades curriculares correspondentes ao curso de mestrado, no total de 60 créditos, confere um diploma de estudos especializados em Educação Ambiental, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 11.º

Propinas

O valor da propina será fixado para cada edição do mestrado, por despacho reitoral, o qual deverá definir o montante correspondente à frequência das suas diferentes componentes.

Artigo 12.º

Disposições finais

Para as restantes matérias aplicam-se as normas constantes do regulamento dos mestrados da Universidade dos Açores.

29 de Junho de 2006. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Ambiental

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências da Educação e Departamento de Ciências Agrárias.

3 - Curso: Educação Ambiental.

4 - Grau: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Educação Ambiental.