Despacho n.º 20658-F/2007

Despacho n.º 20658-F/2007, de 7 de setembro

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 173/2007, 1º Suplemento, Série II de 2007-09-07

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Regulamento e Plano de Estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção

TEXTO

Despacho n.º 20 658-F/2007

Na sequência do registo n.º R/B-Cr 366/2007, efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção, do Departamento de Ciências Tecnológicas e Desenvolvimento da Universidade dos Açores, aprovado pela resolução n.º SPS-73/2006, da secção permanente do senado de 15 de Novembro, nos termos da alínea f) do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteração, em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 18 065/2003, de 19 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 7.º e 25.º, alínea d), da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, a publicação do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:

Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção

Artigo 1.º

Criação do ciclo

A Universidade dos Açores ministra o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção, da responsabilidade do Departamento de Ciências Tecnológicas e Desenvolvimento.

Artigo 2.º

Organização do ciclo

1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção, adiante designado simplesmente por mestrado, tem a duração de quatro semestres lectivos.

2 - O mestrado organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado constam do anexo ao presente despacho.

2 - Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Condições de funcionamento

O funcionamento do mestrado está condicionado à matrícula e inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.

Artigo 5.º

Coordenação

1 - Será constituída uma comissão científica, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.

2 - O coordenador do mestrado é nomeado pelo reitor, por indicação do director do departamento.

Artigo 6.º

Regras de candidatura

1 - Podem candidatar-se ao mestrado:

a) Titulares com o grau de licenciado em Engenharia Civil e áreas consideradas afins ou habilitação legalmente equivalente;

b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do mestrado.

2 - As candidaturas decorrem nos serviços académicos da Universidade, nos prazos a fixar anualmente, sendo instruídas com os documentos seguintes:

a) Ficha de candidatura, devidamente preenchida;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas possuídas;

c) Curriculum vitae com a indicação de elementos susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência.

Artigo 7.º

Selecção e admissão

Os candidatos são seleccionados pelo conselho científico, por proposta do coordenador do mestrado, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a) Classificação do curso de licenciatura;

b) Currículo escolar, científico ou profissional;

c) Resultado de uma entrevista prévia, se considerado necessário pela comissão científica do curso.

Artigo 8.º

Classificação final

1 - A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas diferentes componentes que integram o plano de estudos do mestrado.

2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada componente curricular.

Artigo 9.º

Diplomas

1 - A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e a aprovação no acto público de defesa da dissertação científica, no total de 120 créditos, confere o grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o qual poderá ser certificado por diploma.

2 - A conclusão com aproveitamento das unidades curriculares correspondentes ao curso de mestrado, no total de 78 créditos, confere um diploma de estudos especializados em Engenharia e Gestão da Construção, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 10.º

Propinas

O valor da propina será fixado para cada edição do mestrado, por despacho reitoral, o qual deverá definir o montante correspondente à frequência das suas diferentes componentes.

Artigo 11.º

Disposições finais

Para as restantes matérias aplicam-se as normas constantes do regulamento dos mestrados da Universidade dos Açores.

29 de Junho de 2007. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia e Gestão da Construção

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências Tecnológicas e Desenvolvimento.

3 - Curso: Mestrado em Engenharia e Gestão da Construção.

4 - Grau: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Civil.