Despacho n.º 20658-J/2007, de 7 de setembro

Despacho n.º 20 658-J/2007

Na sequência do registo n.º R/B-AD-389/2007, efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, através do despacho n.º 5505/2007 (2.ª série), de 21 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social, do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores, aprovado pela resolução n.º SPS-57/2006, da secção permanente do senado de 8 de Novembro, nos termos da alínea f) do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteração, em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 18 065/2003, de 19 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 7.º e 25.º, alínea d), da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, a publicação do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:

Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social

Artigo 1.º

Adequação do ciclo

A Universidade dos Açores ministra, na sequência da adequação do curso de licenciatura em Serviço Social, criado pela resolução do senado da Universidade dos Açores n.º S-08/2000, de 13 de Abril (R/526/2000), o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado com a mesma denominação, da responsabilidade do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais.

Artigo 2.º

Organização do ciclo

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social, adiante designado simplesmente por curso, tem a duração de sete semestres lectivos e organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do anexo ao presente despacho.

2 - Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Funcionamento dos estágios

1 - A inscrição no Estágio I só poderá ter lugar depois de concluídos o mínimo de 126 créditos curriculares.

2 - As inscrições no Estágio II e no Seminário só poderão ter lugar depois de concluídos o mínimo de 156 créditos curriculares.

3 - Os Estágios I e II são objecto de regulamentação própria.

Artigo 5.º

Avaliação

O regime de avaliação de conhecimentos segue as disposições constantes no regulamento das actividades académicas.

Artigo 6.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.

2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada unidade curricular.

Artigo 7.º

Condições de acesso

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso serão fixadas anualmente, em conformidade com as disposições legais em vigor.

Artigo 8.º

Regime de transição

O regime de transição dos planos de estudos dos cursos anteriores para o plano de estudos do curso ora adequado será regulado por despacho do reitor, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 9.º

Início de funcionamento

O plano de estudos do presente curso entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.

29 de Junho de 2007. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica: Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais.

3 - Curso: Serviço Social.

4 - Grau: licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso: Serviço Social.

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 210 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 7 semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Nota. - O item 9 é repetido tantas vezes quantas as necessaries para a descrição dos diferentes percursos alternatives (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.

10 - Observações:

Não aplicável.

11 - Plano de estudos:

Licenciatura em Serviço Social

1.º ano

QUADRO N.º 2

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2.º ano

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

3.º ano

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

4.º ano

QUADRO N.º 5

(ver documento original)