Despacho n.º 20660/2007, de 10 de setembro

Despacho n.º 20 660/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 507/2007, de 30 de Abril, determino a manutenção da comissão de serviço da assessora principal do quadro de pessoal do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras Lubélia Santos de Almeida Gomes, nomeada directora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

16 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

ANEXO

Lubélia Santos de Almeida Gomes nasceu em 29 de Setembro de 1946, em Buarcos, Figueira da Foz; directora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, em 27 de Abril de 1998; técnica superior de 1.ª classe na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.