Despacho n.º 20663/2006, de 11 de outubro

Despacho n.º 20 663/2006

O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequação dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estão autorizados a conferir à nova organização decorrente do Processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequações está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º daquele diploma:

Determino:

1 - São registadas as adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo deste despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos".

2 - Na coluna "Curso objecto de adequação", os graus são identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado), B + L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna "Ciclo de estudos", os graus são identificados com as letras L (para o 1.º ciclo de estudos, conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.º ciclo de estudos, conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.º ciclo de estudos, conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna "Duração" é indicada a duração em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequação tenha sido registada nos termos do n.º 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.

6 - O órgão legal e estatutariamente competente deve promover a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.

26 de Setembro de 2006. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

(ver documento original)