Despacho n.º 20664/2002 (2.ª série), de 23 de setembro

Despacho n.º 20 664/2002 (2.ª série). - O Órfeão de Almeirim - Associação Cultural pretende deslocar-se a França, entre os próximos dias 21 e 25 de Outubro, num intercâmbio cultural.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do Grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

5 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.