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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 703/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 355/96, de 16 de Agosto, nomeio membros da comissão de acompanhamento:
O presidente da comissão executiva do IPJ, licenciado Mauro Renato Dias Xavier;
Um representante do Departamento de Apoio ao Associativismo, licenciado José António Murta Rosa;
Um representante do Conselho Nacional da Juventude;
Um representante da Federação Nacional das Associações Juvenis.
20 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.
