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Ato Original
Despacho n.º 20713/2008
1 - Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, face aos resultados muito positivos evidenciados no relatório atempadamente apresentado e às perspectivas de melhorias a introduzir nos próximos anos, é renovada a comissão de serviço do Mestre Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento para exercer funções no cargo de direcção superior de 1.º grau de Director-Geral do Orçamento.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Agosto de 2008.
29 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.