Despacho n.º 20723/2000 (2.ª série), de 16 de outubro

Despacho n.º 20 723/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 78.º e o artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, nomeio o major-general Alípio Emílio Tomé Falcão para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.

O nomeado auferirá um terço da remuneração fixada para os adjuntos de gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

14 de Setembro de 2000. - O Ministro da Juventude e do Desporto, Armando António Martins Vara.