Despacho n.º 20755/2002 (2.ª série), de 24 de setembro

Despacho n.º 20 755/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel PILAV 032208-D, Amândio Manuel Fernandes Miranda, por um período de um ano, em substituição do coronel PILAV 020843-E, José António Torres Archer de Carvalho, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 12, "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

11 de Setembro de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.