Despacho n.º 20776/2003 (2.ª série), de 29 de outubro

Despacho n.º 20 776/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. Mário Rui dos Santos Miranda Duarte, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.

1 de Outubro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.