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Ato Original
Despacho n.º 20789/2008
Encontrando-me ausente, no período de 4 a 8 de Agosto de 2008, inclusive, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, designo meu substituto legal o Senhor Subdirector-Geral Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha.
29 de Julho de 2008. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.