Despacho n.º 20796/2002 (2.ª série), de 25 de setembro

Despacho n.º 20 796/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 3614 AE (ED.05) "Electromagnetic environmental effects (E3) - Requirements for aircraft systems and equipment".

2 - A implementação do referido documento na Marinha, no Exército e na Força Aérea será coicincidente com a data de ratificação nacional, embora neste último ramo seja condicionada pela seguinte reserva:

"A implementação do presente Acordo de Normalização terá aplicabilidade apenas em aeronaves e sistemas eléctricos, electrónicos e electromecânicos que venham a ser futuramente adquiridos ou modificados."

10 de Setembro de 2002. - O Ministro do Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.