Despacho n.º 20797/2002 (2.ª série), de 25 de setembro

Despacho n.º 20 797/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 4538 (ED.01) (RR) "Technical standards for an automatic radio control system (ARCS) for HF communication links".

10 de Setembro de 2002. - O Ministro do Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.