Despacho n.º 20798/2002 (2.ª série), de 25 de setembro

Despacho n.º 20 798/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 2036 ENGR (ED.05) (AMD.01) "Land mine laying, marking, recording and reporting procedures".

2 - A implementação do referido documento será efectuada na Marinha e no Exército, sendo coincidente com a data de ratificação nacional, embora neste último ramo seja condicionada pela seguinte reserva:

"Tendo ratificado a Convenção de Ottawa, Portugal não emprega minas anti-pessoais para fins operacionais."

10 de Setembro de 2002. - O Ministro do Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.