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Ato Original
Despacho n.º 20 804/2006
Lista n.º 50/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Setembro de 2006, foi concedido o estatuto da igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Amilton Alves Feitosa ... 1-12-61
Simone Brun Sampaio Feitosa ... 3-9-80
Ingryd da Silva dos Reis Oliveira ... 21-2-88
Priscilla Cristina dos Passos ... 8-12-85
Camila Leal de Oliveira Ramos ... 15-7-78
Luciano das Graças Campidele ... 23-6-80
Elson Martins de Aguiar ... 24-7-70
Margarida Campideli Morais ... 13-4-63
Rafael Rodrigues de Souza ... 26-10-65
Everaldo Queiroz da Paixão ... 22-10-75
Elisabete Paiva Oliveira ... 8-1-61
Edite Teresinha Ribeiro Souza ... 11-6-66
Renato Tadeu Geraldes ... 9-12-52
Rafael Ribeiro Nascimento ... 5-1-80
Eugenice Warde Moreira Jardim ... 4-1-76
25 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
