Despacho n.º 2081/2000 (2.ª série), de 27 de janeiro

Despacho n.º 2081/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º 325/96, de 2 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - A verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários para o 1.º período de 2000, cuja candidatura deverá ser entregue até 25 de Fevereiro de 2000, é de 15 000 000$0000.

2 - A verba total disponível será aplicada no apoio a projectos associativos na área da comunicação social.

3 - a) Apenas serão consideradas candidaturas com projectos devidamente fundamentados e documentalmente orçamentados.

b) O subsídio a atribuir não poderá exceder 50% dos encargos totais do projecto, nem 10% do valor referido no n.º 1.

c) Em relação ao disposto na alínea anterior, os gastos com a aquisição de equipamento não poderão exceder 50% dos encargos totais do projecto, excepto nos projectos radiofónicos.

d) Não serão consideradas candidaturas que não apresentem uma declaração assegurando o valor mínimo de 50% do total orçamentado.

4 - Não será atribuído subsídio extraordinário a mais de um projecto por cada associação de estudantes.

6 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes.