Despacho n.º 2081/2022, de 17 de fevereiro

Despacho n.º 2081/2022

Considerando que o despacho conjunto de autorização da cedência de imóvel ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, assinado em 19 de outubro de 2021, contém uma referência equívoca quanto à localização do referido imóvel, cuja cedência resultou da disponibilidade demonstrada pelo Ministério da Administração Interna, vem-se pelo presente retificar o mesmo, nos termos abaixo expostos.

Onde se lê:

«1 - É autorizada a cedência da Sala 2.06, do 3.º Piso do imóvel localizado na Rua de São Mamede n.º 23, 1100-533 Lisboa, ao ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), por um prazo de 10 anos, para instalação dos seus funcionários destacados em Lisboa;»

deve ler-se:

«1 - É autorizada a cedência da Sala 2.06, do 3.º Piso do imóvel localizado na Ala Oriental da Praça do Comércio, 1149-015 Lisboa, ao ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), por um prazo de 10 anos, para instalação dos seus funcionários destacados em Lisboa;»

28 de janeiro de 2022. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 27 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

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