Despacho n.º 20823-H/2007

Despacho n.º 20823-H/2007, de 10 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 174/2007, 2º Suplemento, Série II de 2007-09-10

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Regulamento e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Bioinformática

TEXTO

Despacho n.º 20 823-H/2007

Na sequência do registo n.º R/B-AD-381/2007, efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, através do despacho n.º 5505/2007 (2.ª série), de 21 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Bioinformática, do Departamento de Matemática da Universidade dos Açores, aprovado pela resolução n.º SPS-69/2006, da secção permanente do senado de 8 de Novembro, nos termos da alínea f) do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteração, em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 18 065/2003, de 19 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 7.º e 25.º, alínea d), da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, a publicação do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:

Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Bioinformática

Regulamento

Artigo 1.º

Adequação do ciclo

A Universidade dos Açores ministra, na sequência da adequação do curso de licenciatura em Bioinformática, criado pela resolução n.º SPS-08/2004, de 28 de Janeiro (R/45/2004), o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado com a mesma denominação, da responsabilidade do Departamento de Matemática.

Artigo 2.º

Organização do ciclo

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Bioinformática, adiante designado simplesmente por curso, tem a duração de seis semestres lectivos e organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do anexo ao presente despacho.

2 - Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Avaliação

O regime de avaliação de conhecimentos segue as disposições constantes no Regulamento das Actividades Académicas.

Artigo 5.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.

2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada unidade curricular.

Artigo 6.º

Condições de acesso

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso serão fixadas anualmente, em conformidade com as disposições legais em vigor.

Artigo 7.º

Regime de transição

O regime de transição dos planos de estudos dos cursos anteriores para o plano de estudos do curso ora adequado será regulado por despacho do reitor, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 8.º

Início de funcionamento

O plano de estudos do presente curso entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.

29 de Junho de 2007. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Bioinformática

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica - Departamento de Matemática.

3 - Curso - Licenciatura em Bioinformática.

4 - Grau - licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso - Informática.