Despacho n.º 20825/2007, de 11 de setembro

Despacho n.º 20 825/2007

Considerando a publicação dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica das administrações das regiões hidrográficas, I. P., abreviadamente designadas ARH, I. P., de entre as quais figura a ARH do Algarve, I. P.:

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e no Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, determina-se:

1 - É nomeada presidente da comissão instaladora da ARH do Algarve, I. P., a licenciada em Engenharia Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.

2 - É nomeado vice-presidente da comissão instaladora da ARH do Algarve, I. P., o licenciado em Engenharia do Ambiente Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz.

3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos cargos para que são nomeados, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos desde de 16 de Julho de 2007.

17 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo (resumido)

Identificação - Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, nascida em 28 de Junho de 1959.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia do Ambiente, em 1983, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Funções exercidas:

Iniciou funções na CCR Algarve em Novembro de 1983, tendo assumido em 1989, a nível interno, a função de responsável do Sector de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da CCR Algarve;

Responsável pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da CCR Algarve, desde Fevereiro de 1990;

Em Abril de 1991, assumiu a chefia da Divisão de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR Algarve;

De Maio de 1992 a 30 de Setembro de 2003, exerceu o cargo de directora regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região do Algarve, posteriormente designado de directora regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve;

Assessora principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, desde Maio de 2002;

Exerce, desde 1 de Outubro de 2003, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Actividade profissional - coordenou e ou acompanhou diversos projectos, planos e grupos de trabalho, a nível nacional e internacional, na área do ambiente e recursos naturais, destacando-se os seguintes:

Comissão Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da CEE, como colaboradora;

Comité de coordenação do grupo internacional Zonas Húmidas do Litoral da CEE;

Comité consultivo do Programa Comunitário MEDSPA, como representante de Portugal, até finais de 1992;

Comissão Técnica Luso-Espanhola para os Assuntos de Ambiente e Recursos Naturais;

Comissão técnica de alguns planos directores municipais na região do Algarve;

Comissão Sectorial de Recursos Hídricos, Ambiente e Protecção da Natureza Algarve/Andaluzia, na qualidade de coordenadora;

Centro das Regiões Euromediterrânicas para o Ambiente (CREE), na qualidade de representante da região do Algarve, até Setembro de 2003.

Outras actividades:

Participação em trabalhos técnicos específicos, por nomeação, e em vários encontros e reuniões, onde tem apresentado comunicações sobre temas regionais relacionados com o ambiente, recursos naturais e ordenamento do território;

Docente da licenciatura de Gestão do Ambiente, no INUAF - Instituto Superior D. Afonso III, em Loulé;

Professora convidada na Universidade do Algarve.

Currículo (resumido)

Identificação - Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, nascido em 4 de Fevereiro de 1962, em Torres Vedras.

Habilitação académica:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, concluída em 1987.

Curso de Gestão Pública FORGEP (2.ª edição, Faro - de 8 de Maio a 28 de Julho 2006) ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.

Actividade profissional:

De Fevereiro a Agosto de 1988, exerceu funções no Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro, na inventariação e quantificação das emissões gasosas do Centro Fabril da Portucel de Cacia (Aveiro) e monitorização da qualidade do ar ambiente nas imediações desta unidade fabril;

De Maio de 1990 a Janeiro de 1992, desempenhou funções no Serviço de Ar e Ruído da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, desenvolvendo a sua actividade na área da promoção da qualidade do ar;

De Janeiro de 1992 a Junho de 1996, prestou serviços na Direcção dos Serviços Regionais de Hidraúlica do Guadiana e na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve - Serviço da Água, onde desempenhou funções na área dos recursos hídricos, centrando-se a sua actividade nas vertentes de saneamento básico, controlo de poluição, apreciação de projectos e licenciamento de descargas de águas residuais, financiamentos comunitários de infra-estruturas de saneamento básico. Neste âmbito foi nomeado para integrar a Unidade de Planeamento das Ribeiras do Algarve;

De Junho de 1996 a Dezembro de 1999, prestou serviços no Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da mesma Direcção Regional, essencialmente na área dos financiamentos comunitários, com destaque para o planeamento e programação dos investimentos a fazer na região no âmbito do Fundo de Coesão, na área de sistemas de informação e indicadores ambientais, no acompanhamento da elaboração, no âmbito das respectivas Unidades de Planeamento, dos Planos de Bacia Hidrográfica do Guadiana e das Ribeiras do Algarve e na definição de modelos de gestão de sistemas de saneamento básico na região do Algarve;

De Dezembro de 1999 a Dezembro de 2000, desempenhou o cargo de director de serviços da Água, assegurando as competências executivas relativas a funções de gestão dos recursos hídricos, nomeadamente nas áreas da informação, planeamento e gestão do domínio hídrico;

De Dezembro de 2000 a Setembro de 2003, assumiu o cargo de subdirector regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve, em coadjuvação da directora regional, desenvolvendo a sua actividade essencialmente no âmbito das competências da Direcção Regional na área do ambiente;

De Outubro de 2003 a Abril de 2004, desempenhou funções de técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tendo assumido, a partir dessa data, a responsabilidade técnica pela Direcção de Serviços do Litoral, da Conservação da Natureza e de Infra-Estruturas (DSLCNI), que assegura as competências relativas à defesa e qualificação do litoral e à conservação da natureza, ao licenciamento das utilizações do domínio hídrico e à avaliação de impacte ambiental;

De Maio de 2005 a Maio de 2007, desempenhou o cargo de director de serviços da DSLCNI da CCDR Algarve;

Em 1 de Junho de 2007, assumiu o cargo de director de serviços de Águas Interiores, em regime de substituição, no âmbito da reestruturação da CCDR Algarve.