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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2084/2000 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais tem tido como titular do cargo de subdirector-geral, desde Novembro de 1996, o Dr. Elísio Santos Summavielle, que atinjiu em 18 de Novembro passado o termo da sua comissão de serviço naquelas funções, as quais vem assegurando desde essa data em regime de gestão corrente.
A obra desenvolvida ao longo deste período e o dinamismo imprimido à Direcção-Geral justificam que se mantenha a orientação seguida na gestão daqueles serviços, mostrando-se a mesma adequada aos objectivos do actual governo naquela área.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 18.º, n.os 1 e 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais o Dr. Elísio Santos Summavielle, publicando-se em anexo o respectivo currículo.
3 de Janeiro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome: Elísio Costa Santos Summavielle;
Data de nascimento: 31 de Agosto de 1956;
Naturalidade: Lisboa;
Filiação: Elísio Summavielle Soares e Maria de Lourdes Krus da Costa Santos Summavielle;
Estado civil: casado;
Bilhete de identidade n.º 4700603, emitido em Lisboa em 14 de Março de 1995;
Residência: Avenida de João XXI, 8, 7.º, B, 1000 Lisboa;
Telefone: 218487249.
Formação académica - licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1980, com a classificação de 15 valores. Área de especialização: História de Arte.
Actividade profissional - quadro superior da Administração Pública.
Exerce desde 18 de Novembro de 1996 as funções de subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Experiência profissional:
1981-1982 - Cumprimento do serviço militar obrigatório (Escola Prática de Infantaria e Brigada Mista Independente);
1982-1983-1984 - Professor provisório do ensino secundário;
1985 - Após concurso público, tomada de posse como técnico superior do quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural (actual Instituto Português do Património Arquitectónico). Exercício de funções no Departamento de Museus, Palácios e Fundações (IPPC);
1987 - Exercício de funções no Departamento do Património Arquitectónico (IPPC);
1990 - Início da prestação de serviço na Câmara Municipal de Lisboa (CML), como assessor do vereador da cultura - Dr. João Soares, em regime de requisição ao IPPAR. Representante da CML junto do ICOMOS (UNESCO - Conselho Mundial dos Monumentos e Sítios);
1991 - Início da primeira comissão de serviço como chefe da Divisão de Património Cultural, cargo em que foi reconduzido em 1994. Membro da Comissão de Estética Municipal;
1993-1994 - Administrador-delegado da CML na Sociedade Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura, responsável pela área de intervenção urbana. Representante de Lisboa na Network of European Cultural Cities (membro efectivo).
1996-1999 - Início de funções como subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Representante do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT) no conselho consultivo do Instituto Português de Arqueologia.
Publicações, autoria e coordenação de projectos:
Igreja de Santa Maria Maior, Sé de Lisboa, ed. Teorema, Lisboa, 1986;
"Identidade, Testemunhos e Destinos" (1.º Congresso do Património Luso Construído no Mundo), 1988;
Colaboração diversa: imprensa periódica, diária e regional, revistas História, Arquitectos, Volta ao Mundo e catálogos de diversas exposições;
Colaboração nos dossiers de candidatura à classificação de património mundial dos Mosteiros dos Jerónimos, Batalha. Alcobaça, Convento de Cristo e Torre de Belém (história e memória descritiva), 1985;
Textos para a Exposição Património Mundial, Cidades e Monumentos Portugueses (1986);
Programa para os projectos de arquitectura da Casa Fernando Pessoa e Sala do Risco;
Coordenação da intervenção de recuperação do monumento a Luís de Camões, em Lisboa (1.º prémio do Concurso Nacional de Conservação e Restauro da Secretaria de Estado da Cultura, em 1992).
Exposição República - Oitenta Anos, 1910-1990;
Exposição Cassiano Branco, o Éden, Lisboa-91.
Exposição Frederico George - Ver pelo Desenho.
Coordenação do Projecto a Sétima Colina (Lisboa-94).
Programação dos espaços municipais - Museu da Cidade, Palácio Galveias, Arquivo Fotográfico, Casa Fernando Pessoa e Sala do Risco, no âmbito de Lisboa-94;
Exposição Liberdade e Cidadania, 100 Anos Portugueses (membro da comissão consultiva, 1999).
Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pelo Presidente da República, pelos serviços prestados no âmbito de Lisboa-94, Capital Europeia da Cultura, em 1995.