Despacho n.º 2086/2017, de 13 de março

Despacho n.º 2086/2017

Competências. Subdelegações - Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 1530/2017, de 31 de janeiro de 2017, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-fragata da classe de Administração Naval Octávio Manuel da Costa, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:

(1) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000, 00 (euro);

(2) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);

(3) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de dezembro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

3 - É revogado o Despacho n.º 3263/2016, de 25 de fevereiro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2016.

16 de fevereiro de 2017. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Augusto Mourão Ezequiel, Vice-almirante.

310286752