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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 896/2001 (2.ª série). - Considerando que no próximo dia 1 de Outubro tem lugar a tradicional Festa da Segunda-Feira de São Carlos, a qual se reveste de grande significado e se traduz numa grande adesão por parte da população do concelho de Angra do Heroísmo, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 1 de Outubro de 2001, da parte da tarde, aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Angra do Heroísmo.
30 de Setembro de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.