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Ato Original
Despacho n.º 209/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Dezembro de 2002 da vice-presidente da Assembleia da República, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares:
Rodrigo Manuel Botelho Moniz Moita de Deus - nomeado, nos termos e ao abrigo do artigo 11.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de secretário do Gabinete de Apoio da Vice-Presidente, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2003.
19 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.