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Ato Original
Despacho n.º 20 902/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o tenente-coronel de infantaria João Otílio Passos Gonçalves para o cargo de adjunto militar no meu gabinete, cargo que se encontra vago.
O presente despacho produz efeitos em 6 de Outubro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
