Despacho n.º 20920/2000 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 20 920/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, e no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 3/96, de 4 de Junho, por impedimento do titular que se encontra no exercício de funções nos termos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 28 de Julho, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude a licenciada Maria Luísa de Sousa Pereira, técnica superior de 1.ª classe do Instituto Português da Juventude.

O presente despacho produz efeitos desde 25 de Setembro de 2000.

28 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes.