Despacho n.º 2095/2004 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 2095/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 12.º, do n.º 1 do artigo 13.º e do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/99, de 30 de Setembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, nomeio, sob proposta do Ministro da Cultura, presidente da Fundação Centro Cultural de Belém o Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva.

2 - O nomeado referido no número anterior auferirá, para além da pensão de aposentação ou de reforma, 40% da remuneração que compete às funções de presidente da Fundação Centro Cultural de Belém.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Janeiro de 2004.

16 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.