Despacho n.º 20953/2005 (2.ª série), de 4 de outubro

Despacho n.º 20 953/2005 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Paulo Jorge de Carvalho Brito possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de subinspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, dada a sua formação académica e a sua experiência profissional, em especial no âmbito das funções de natureza inspectiva por si exercidas, determina-se:

1 - Nos termos do disposto no artigo 18.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80/2001, de 6 de Março, é nomeado para o cargo de subinspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o licenciado Paulo Jorge de Carvalho Brito.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.

15 de Setembro de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular

Paulo Jorge Carvalho de Brito, nascido em 14 de Outubro de 1966, natural de São José, Ponta Delgada, licenciou-se em 1991 em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização na área de Política Económica e Planeamento, tendo obtido a média final de 14 valores.

Experiência profissional - desde então desempenhou, entre Março de 2001 e Setembro de 2005, funções como director de serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). Entre Maio de 2001 e Junho de 2002, assegurou, em simultâneo com as funções de director de serviços acima mencionado, a coordenação do Gabinete de Auditoria da ADSE. Entre Setembro de 1992 e Março de 2001, enquanto inspector de finanças principal do quadro da carreira técnica superior da Inspecção-Geral de Finanças, desenvolveu a sua actividade na área de controlo da gestão pública. Entre Julho de 1991 e Abril de 1992, exerceu funções como gerente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vendas Novas.

Formação - frequentou diversos cursos, seminários e acções de formação nos domínios de interesse para as funções exercidas, designadamente no âmbito da auditoria, contratação pública, gestão de recursos humanos, gestão e controlo financeiro, empreitadas de obras públicas, contabilidade pública e informática.

Outras actividades:

Foi, desde Abril de 2004, o representante do Ministério das Finanças no Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Sector do Medicamento (CCDESM);

Assegurou ainda, entre Abril e Junho de 2002, a chefia de projecto da 1.ª fase do PREXT ("Projecto de articulação informacional electrónica com entidades externas e gestão do subsistema de saúde da ADSE");

Entre Novembro de 2001 e Agosto de 2005, foi membro de diversas comissões que procederam à condução de procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços e foi igualmente membro de diversos júris/comissões de concursos internos referentes a pessoal técnico superior e dirigentes.