Despacho n.º 2096/2003 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2096/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil, a tempo parcial, o embaixador José César Paulouro das Neves, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2003, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em, respectivamente, 30% e 60% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.

22 de Janeiro de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.