Despacho n.º 2096/2004 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 2096/2004 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Évora. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Évora, Dr. Domingos Froes David, para, na área da sua circunscrição, promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção a adjunta do delegado regional de saúde do Alentejo Dr.ª Teresa Maria Miguéns de Sousa Machado Caldas de Almeida e, para os concelhos localizados na área de circunscrição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o director do GAT de Évora, engenheiro Jan Gin Quon.

16 de Janeiro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.