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Ato Original
Despacho n.º 2098/2003 (2.ª série). - Por despachos do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 20 de Dezembro de 2002, foram autorizadas as individualidades indicadas a aceitar a seguinte condecoração:
Coordenador de investigação criminal José Pedro Mendes Leite Machado - cruz com distintivo branco da Ordem do Mérito do Corpo da Guarda Civil de Espanha.
Inspector-chefe Mário Neiva Viana - cruz com distintivo branco da Ordem do Mérito do Corpo da Guarda Civil de Espanha.
23 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral das Ordens, José Vicente de Bragança.