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Ato Original
Despacho n.º 20 997/2002 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Agosto de 2002 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Maria Alice Antunes Figueira Botão, assessora do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, na situação de licença sem vencimento por acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro - autorizado o regresso à actividade com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Agosto de 2002. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.