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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2100/2021, de 25 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ingresso na categoria de Praças com o posto de Soldado dos militares que terminaram com aproveitamento o 8.º CFGCPE20-CN, com antiguidade a 9 de janeiro de 2021
TEXTO
Despacho n.º 2100/2021
Artigo Único
1 - Manda o Exmo. Diretor de Administração de Recursos Humanos em suplência, por despacho de 09 de janeiro de 2021, ao abrigo das competências atribuídas pelo Exmo. TGen AGE, ingressar na categoria de Praças, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado, em anexo, ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, com o posto de Soldado, os seguintes Soldados Graduados:
2 - Estes militares concluíram com aproveitamento o 8.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2020.
3 - Contam antiguidade no posto de Soldado, desde 09 de janeiro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 259.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro.
4 - Ficam inscritos na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.
10 de fevereiro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.
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