Despacho n.º 21008/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 008/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 7.º, n.os 1, alínea d), e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a chefe de secção Angelina Maria Cunha Antunes dos Reis Manatas para o cargo de chefe de repartição Administrativa da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005.

12 de Setembro de 2005. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.