Despacho n.º 21010/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 010/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Setembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 36/05

... Data de nascimento

Silvania Maria de Souza ... 5-1-72

Wilde Prochmann Neto ... 18-4-72

Luciane Cristina Martins da Silva Ribeiro de Carvalho ... 6-3-79

Luís Henrique Martins do Patrocínio ... 8-4-72

Jonas Roberto Flor ... 22-3-60

21 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.