Despacho n.º 21011/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 011/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Setembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 35/05

... Data de nascimento

Anny Magaly Vieira de Melo ... 14-10-81

Aluízio Maria da Silva Lameira ... 18-4-64

Claudia Maria Duarte dos Santos ... 12-2-71

Maria de Fátima de Oliveira ... 9-2-65

Elisia Cardoso da Silva ... 30-10-48

Wegno Santos Magalhães ... 11-5-83

Sidney Moraes de Almeida Junior ... 3-3-77

Luis Felipe Moreira Gomes ... 25-9-83

Diego Macedo Prado dos Santos ... 8-5-87

Carlos Cesar dos Santos ... 12-3-80

Eder Diego Holanda do Nascimento ... 17-4-85

Ricardo Araújo da Silva ... 25-7-82

Fabio Daniel Januario ... 3-9-79

21 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.