Despacho n.º 21012/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 012/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 15 de Setembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 34/05

... Data de nascimento

Luiz António de Oliveira ... 5-11-82

Maria de Lourdes Alves Gomes ... 29-6-59

Vanessa de Oliveira Gonçalves ... 16-1-78

Jacira da Silva Tomás ... 27-6-50

Denise de Oliveira Gomes Silva ... 29-6-80

Samuel Matildes Silva ... 15-5-78

Gilmacia de Oliveira Amorim ... 27-11-78

Joceléia de Freitas Silva ... 19-11-79

Cleuza Helena dos Reis Cardoso ... 21-4-57

Alonso Ferreira de Matos ... 11-8-80

21 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.