Despacho n.º 21013/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 013/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra concluído o procedimento relativo à selecção para provimento do cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção, cargo de direcção intermédia, do quadro de pessoal dirigente deste Serviço, publicitado em 30 de Maio de 2005;

Considerando que o cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é, nos termos do n.º 2 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a director de serviços;

Considerando que o licenciado António Jorge Nunes Portas, inspector superior, nível 1, da carreira de investigação e fiscalização do SEF, é pela sua experiência profissional detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Serviço:

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço o licenciado António Jorge Nunes Portas, do quadro de pessoal do SEF, coordenador do Gabinete de Inspecção, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

22 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - António Jorge Nunes Portas;

Data de nascimento - 1 de Novembro de 1963;

Naturalidade - Nave, Sabugal.

Habilitação académica - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1988.

Categoria profissional - inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do SEF.

Actividade profissional:

De Dezembro de 2004 a Maio de 2005 - director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De Agosto a Dezembro 2004 - chefe de gabinete do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

De Maio de 2003 a Agosto de 2004 - coordenador do Gabinete de Inspecção do SEF;

De Janeiro de 2001 a Maio de 2003 - director regional do Centro do SEF;

De Outubro de 2000 a Janeiro de 2001 - chefe do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF;

De Janeiro de 1995 a Outubro de 2001 - chefe de divisão de Refugiados do SEF;

De Novembro de 1991 a Janeiro de 1995 - exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do SEF;

De Junho a Novembro de 1991 - exercício de funções de inspector no Aeroporto de Lisboa;

De Novembro de 1990 a Junho de 1991 - estágio de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De Outubro de 1988 a Novembro de 1990 - estágio de advocacia na Sociedade de Advogados Andrade Pereira, Nabais Caldeira e Associados, Guarda.

Experiência internacional:

Delegado do Grupo Migração/Afastamento, da União Europeia, de Janeiro de 2001 e até Agosto de 2004;

Chefe da delegação portuguesa nos grupos Asilo da União Europeia e Schengen de 1995 até Janeiro de 2001;

Representante do Governo Português/MAI/SEF no Grupo CAHAR (Comité ad hoc d'expets sur les aspects juridiques de l'asile teritorial, dês réfugiés et dês apatrides) do Conselho da Europa, de Março de 1999 a Março de 2001;

Elemento do Bureau do Grupo CAHAR (Comité ad hoc d'expets sur les aspects juridiques de l'asile teritorial, dês réfugiés et dês apatrides) do Conselho da Europa, de Março de 2000 a Março de 2001;

Presidente do Grupo Asilo e co-presidente do CIREA durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no 1.º semestre de 2000;

Presidente do Grupo Asilo Schengen durante a presidência portuguesa, no 1.º semestre de 1997;

Participação e orador em inúmeros seminários, conferências e reuniões sobre direito de asilo, refugiados e imigração.