Despacho n.º 21022/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 022/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Luísa Araújo Proença, assessora do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo do ex-Ministério da Economia, reúne os requisitos legais para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;

Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia:

Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Luísa Araújo Proença assessora principal, da carreira técnica superior, em lugar de dotação global do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo do ex-Ministério da Economia, constante do mapa III anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

12 de Setembro de 2005. - O Director Regional, Mira dos Santos.