Despacho n.º 2103/2012, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 2103/2012

Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional da Madeira

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida no despacho n.º 6702/2011, de 5 de abril de 2011 do General CEMGFA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2011, conjugado com o n.º 2 do artigo n.º 36 do Código de Procedimento Administrativo, subdelego no Chefe de Estado-Maior do Comando Operacional da Madeira, Coronel de Infantaria, Joaquim Alberto Alves Santana, a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, até 5.000 Euros (cinco mil euros).

2 - É revogado o despacho n.º 10382/10, de 7 de abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2010.

3 - Este despacho produz efeitos desde a data da publicação deste despacho em Diário da República, ficando por este meio ratificados todos os atos nele incluídos e entretanto praticados.

3 de fevereiro de 2012. - O Comandante Operacional da Madeira, Tiago Vasconcelos, Major-General.

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