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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 21037/2008, de 12 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para o cargo de assessor da Casa Militar do tenente-coronel de infantaria Sérgio Augusto Valente Marques
TEXTO
Despacho n.º 21037/2008
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 Abril, nomeio assessor da Casa Militar o tenente-coronel de infantaria Sérgio Augusto Valente Marques, com efeitos a partir de 18 Agosto de 2008 e em regime de comissão normal.
30 de Julho de 2008. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.