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Ato Original
Despacho n.º 21 075/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Setembro de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Licenciado Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (lei de organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor do Gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
1 de Outubro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.