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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 076/2004 (2.ª série). - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores;
Considerando que a licenciada Eduarda Maria Gomes Marques reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa qualificada formação e experiência, decorrente do desempenho, ao longo da sua carreira, de funções técnicas e de formação, coordenação e organização de recursos, nomeadamente no sector cooperativo, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício do cargo:
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, em conjugação como o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, 24 de Maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 19 977/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 24 de Setembro de 2004, é nomeada a licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor.
29 de Setembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.
Curriculum vitae
Nome: Eduarda Maria Gomes Marques.
Naturalidade: Sande (São Clemente), Guimarães.
Data de nascimento: 8 de Maio de 1969.
Habilitação académica: licenciatura em Ensino de Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Filosofia de Braga, iniciada em Outubro de 1990 e concluída em Junho de 1995.
Habilitação profissional:
Estágio pedagógico integrado, realizado no ano lectivo de 1994-1995, na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão; Certificado de aptidão profissional, reconhecido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Actividade profissional:
1995 a 2003:
Docência de várias disciplinas nos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, bem como docência de módulos e disciplinas na Associação Comercial e Industrial de Guimarães e no Instituto do Emprego e Formação Profissional, Centro de Emprego de Guimarães;
Directora de turma;
Membro da elaboração e correcção das provas globais de Introdução à Filosofia do 10.º ano;
Membro da elaboração dos exames de equivalência à frequência de Introdução à Filosofia dos 10.º e 11.º anos;
Correcção do exame nacional de Filosofia do 12.º ano na 1.ª e 2.ª fase;
Frequência de acções de formação na área da educação e do conhecimento;
Colaboração e coordenação de diversos projectos pedagógicos e acções de formação;
Coordenadora do ensino recorrente (2002-2003);
Vogal da direcção da Cooperativa Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (desde Julho de 2003).