Despacho n.º 21118/2005 (2.ª série), de 7 de outubro

Despacho n.º 21 118/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio subdirectora-geral dos Impostos a bacharel Maria Angelina Tibúrcio da Silva, gestora tributária do quadro de pessoal da DGCI, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005.

8 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Angelina Tibúrcio da Silva;

Data de nascimento - 5 de Março de 1953;

Naturalidade - Espinho, Portugal.

2 - Habilitações académicas - diplomada pelo Instituto Superior Contabilidade e Administração do Porto, com o grau de bacharel.

3 - Currículo profissional:

De Outubro de 1973 a Maio de 1977, professora do ensino secundário na Escola Comercial e Industrial de Abrantes, na área da contabilidade;

Em Maio de 1977, ingressa na DGCI, integrando a carreira específica deste organismo, aí exercendo funções sem nenhuma interrupção, e possuidora, desde Outubro de 1991, da categoria profissional de gestor tributário, a qual corresponde ao grau máximo da carreira profissional do grupo de administração tributária do pessoal do mesmo organismo;

Desde Maio de 1977 e até Fevereiro de 1984, exercício de funções na inspecção tributária da DGCI, com as categorias profissionais de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe e de 1.ª classe;

A partir de Fevereiro de 1984, destacada para o Núcleo do IVA, tendo colaborado nos vários estudos e diplomas de implementação do imposto sobre o valor acrescentado e na formação de funcionários da DGCI, bem como em acções de informação aos operadores económicos;

De Outubro de 1987 até Julho de 1992, funções de chefe de divisão na Direcção de Serviços de Concepção e Administração do IVA, com a categoria, desde Abril de 1987, de supervisor tributário;

De Julho 1992 até Fevereiro de 1994, funções de director de finanças da DGCI, com a categoria profissional de gestor tributário, desde Outubro de 1991;

De Fevereiro de 1994 até Maio de 2000, directora de serviços da Concepção e Administração do IVA;

De Maio de 2000 até 31 de Janeiro de 2003, subdirectora-geral do Departamento de Gestão do IVA;

Actualmente, desde Junho de 2004, a exercer funções como assessora do director-geral dos Impostos.

4 - Outras actividades:

Delegada de Portugal no Conselho da UE no Grupo Questões Fiscais - Tributação Indirecta, desde 1986 a 2002;

Delegada de Portugal no Comité IVA e no Grupo de Trabalho n.º 1 da Comissão da UE de 1986 a 2002;

Delegada de Portugal na OCDE no Grupo de Trabalho sobre Tributação do Consumo;

Participante em vários seminários do "Fiscalis" realizados em vários Estados membros da UE e presidente dos mesmos seminários (três) realizados em Portugal;

Formadora do Centro de Formação da DGCI nas áreas do IVA, desde 1983, e na área da reforma dos impostos sobre o património (IMI, IMT e IS), desde 2003;

Palestrante na área fiscal, principalmente na área do IVA e dos impostos sobre o património, em congressos, seminários e colóquios realizados em Portugal e no estrangeiro (Turquia, Irlanda, Áustria, Finlândia, Dinamarca e Brasil), na área da harmonização comunitária da fiscalidade indirecta;

Docente, desde 1993, em cursos de pós-graduação na disciplina de Fiscalidade na área do IVA e docente, no ano de 2004, em cursos de preparação para notários privados, na área dos impostos sobre o património;

Docente do módulo Harmonização Fiscal no curso de integração económica e direito internacional fiscal, assegurado pela ESAF e realizado em Brasília;

Autora de artigos técnicos na área fiscal (IVA) publicados em diversas revistas da especialidade;

Correspondente da DGCI, desde Julho de 2004, no CIAT - Centro Interamericano de Administrações Tributárias.

5 - Formação profissional específica e complementar:

Frequência de diversos cursos e participação em seminários nacionais e internacionais sobre os impostos que constituem o sistema fiscal português e a legislação comunitária no domínio da fiscalidade;

Frequência e aproveitamento do curso de administração tributária, realizado em 1991, com a duração de duzentas e sessenta e duas horas;

Frequência de diversos cursos, seminários, conferências e outras manifestações análogas nas seguintes áreas: organização e actividade administrativa, trabalho de equipa, gestão de pessoas e liderança, gestão dos serviços não tributários, factores de qualidade, inovação e modernização nos serviços públicos e informática para dirigentes;

Frequência, em 2004, no Instituto da Administração Pública (INA), do seminário de alta direcção previsto pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.