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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 129/2003 (2.ª série). - Havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Saúde nas minhas ausências e impedimentos, designo para me substituir, no dia 20 de Outubro de 2003, o Dr. Carlos José das Neves Martins, Secretário de Estado da Saúde.
16 de Outubro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
