Despacho n.º 21159/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 21 159/2003 (2.ª série). - Nomeação da Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Coimbra. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Coimbra, Dr. João Carlos Freitas Gandum, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeio para integrar a Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços atrás referidos a adjunta do delegado regional de Saúde do Distrito de Coimbra, Dr.ª Maria Benilde Gomes Faria Mota, e o representante da Direcção Regional de Educação do Centro, engenheiro Manuel Pedro Mota Cordeiro.

17 de Outubro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.