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Ato Original
Despacho n.º 21 160/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros de 17 de Outubro de 2003:
Alberto Guerra Venâncio, assistente administrativo, de nomeação definitiva do Hospital de Alcobaça - transferido para a mesma categoria e carreira, para o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, considerando-se exonerado do lugar anterior, a partir da data de aceitação da presente nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente do Conselho de Direcção, a Vogal, Fernanda Rodrigues.