Despacho n.º 21168/2001 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 21 168/2001 (2.ª série). - Considerando as funções desempenhadas pela Dr. Filipa Schreck Cancela de Abreu Ribeiro Ferreira no âmbito da assessoria cultural do meu Gabinete, de realização de trabalhos e estudos de natureza técnica, ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/99, de 23 de Setembro, determino que, com efeitos a esta data, seja paga à Dr. Filipa Ribeiro Ferreira uma remuneração mensal de 470 000$00, que será actualizada na mesma percentagem do índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública. A esta remuneração acrescerão, nos termos legais, os subsídios de férias, de Natal e de refeição, devendo ainda ser abonada mensalmente do reembolso de encargos com telefone domiciliário até ao limite de 6600$00.

1 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.