Despacho n.º 21170/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 21 170/2003 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2456 M&T (ED.02) - Movement and Transport Documents and Glossary of Terms and Definitions - AMOVP-3(A).

2 - A implementação será efectuada na Marinha e no Exército em data coincidente com a data de promulgação definida pela NATO Standardization Agency.

22 de Outubro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.